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        O PL 1343/2021 foi sancionado nesta sexta-feira (16), onde autoriza fábricas de vacinas de uso veterinário a produzirem vacinas contra covid-19, bem como insumos farmacêuticos ativos (IFA). A ideia é ampliar a oferta de doses de vacinas e acelerar a imunização da população. 

        A Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL-PR), comemorou a sanção e agradeceu a todos os envolvidos: “O Brasil tem estrutura e agora vamos avançar  na fabricação de 400 milhões de vacinas em 90 dias. Como relatora do projeto, agradeço a todos os envolvidos por mais essa vitória, à saúde e ao nosso país. Parabéns ao Governo Jair Bolsonaro, ao Ministério da Saúde, ANVISA e Ministério da Agricultura, Segov e em especial o autor da matéria o amigo e Senador Wellington que estiveram empenhados por essa conquista”, disse. 

        A deputada complementou registrando: " Esta sanção representa a independência,  ampliação de oferta e o retorno o mais rápido possível da normalidade da vida e da economia nacional. 


        Diminuindo a dependência brasileira por vacinas importadas contra a Covid-19. Os estabelecimentos que fabricam imunizantes animais serão adaptados e  autorizados a fabricarem os insumos e vacinas, uma grande vitória ", afirmou a vice-líder do governo no Congresso. 

        “Estamos no caminho certo e somos um dos países que mais vacinaram no mundo. Somados aos 7 milhões de vacinas que a Pfizes adiantou para o Brasil neste mês, iremos reforçar e dar celeridade na vacinação da nossa população, para que, o quanto antes o nosso país retome as atividades normais”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro. 

        O Governo já distribuiu 154.267.822 de vacinas em todos os estados e mais de 120 milhões de brasileiros foram imunizados.


A proposta "Mais Revalida" tem o objetivo facilitar o processo de revalidação de diplomas para melhorar os serviços públicos de saúde do DF  

Foto: Renan Oliveira.

O vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Delmasso (Republicanos), protocolou projeto de lei n.º 1933/2021 que institui o Exame Distrital de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, chamado "Mais Revalida".

O objetivo do projeto é garantir que médicos brasileiros formados no exterior tenham acesso a um exame distrital de revalidação de seus diplomas. O que vai possibilitar a atuação desses profissionais no sistema de saúde público de Brasília.

O projeto, se aprovado, institui que o Mais Revalida será aplicado em duas etapas, compostas pelo exame teórico – com questões objetivas de múltipla escolha-, e pelo exame prático-profissional – com questões subjetivas e discursivas. De acordo com o documento, o programa será aplicado quadrimestralmente, por meio de publicação de edital e realização de inscrições dos interessados em revalidar o seu diploma em medicina.

Delmasso considera a política de revalidação de fundamental relevância para o país. "A revalidação de diplomas de graduação de medicina ou de qualquer outra disciplina, quando expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, é considerada serviço público de direito público subjetivo e dever do Estado", diz o deputado.

O parlamentar ressalta que os atuais instrumentos e provas de revalidação não se mostram eficazes pelo desuso e pela falta previsibilidade de aplicação. "O Estado necessita colocar à disposição dos graduados no exterior os serviços de revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras sob pena de responsabilização administrativa por omissão, já que os serviços atualmente aparentemente disponíveis não vem sendo cumpridos pelo ente público", afirma Delmasso.
José Ricardo Roriz Coelho é vice-presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de SP) e do CIESP; tem uma missão quase impossível: interromper a 'dinastia Paulo Skaf' que controla a milionária federação desde 2004. O primeiro round Roriz perdeu na forma mais clássica da 'velha política brasileira' – no tapetão. Sua chapa foi impugnada por filigranas jurídicas e assim Josué Gomes (esse mesmo, filho do ex-presidente da República José de Alencar) ganhou por W.O



Agora, ter um simpatizante do PT na presidência da FIESP é mais ou menos como ter o Lex Luthor comandando a Liga da Justiça. A Federação das Indústrias de SP sempre foi a epítome do liberalismo-conservador paulista e ter um potencial candidato a vice na chapa do Luiz Inácio Lula da Silva é demais. Seria irônico, se não fosse trágico. Nada mais distante dos ideais da locomotiva do Brasil do que ter no seu comando um simpatizante do político que tentou levar o país ao socialismo-bolivariano. Para completar, Josué é carioca e fez carreira em Minas – seu único vínculo com São Paulo é ambição política de Skaf que quer manter um títere seu na FIESP.

O segundo e último round desse duelo de titãs da indústria brasileira aconteceu no dia 5 de julho quando o engenheiro-químico José R. Roriz terá a chance de enfrentar Josué na disputa pelo CIESP (Centro das Indústrias do Estado de SP). É uma luta desigual já que a máquina da própria FIESP estará contra o opositor, Roriz. Mas as disputas eleitorais nunca tiveram a ver com justiça e sim com disposição e coragem. Estas instituições com o passar dos anos foram se tornando excessivamente paulistanas, em detrimento do poderoso interior do estado. São Paulo talvez seja o único estado onde um candidato a governador derrotado na capital pode se eleger apenas com o apoio do interior, fica a dica.

Impossível não lembrar de Michel Temer quando falamos de Paulo Skaf, ambos têm origem libanesa, são do MDB, paulistanos de nascimento, discretos e são mais habilidosos nos bastidores do que sob os holofotes. A imprensa costumava zombar de Temer chamando-o de 'vampiro', eu até concordo com essa comparação, mas a vejo com outros olhos. O que é um vampiro no imaginário popular ? Ele é um sedutor e Temer nos presenteou com a 1ª dama mais bela da história, ele é uma figura noturna e nesse ambiente tem uma força descomunal, domina os seres de menor inteligência e é longevo. Como derrotar um adversário tão poderoso? Todos sabemos que o melhor caminho para enfrentar um 'vampiro' é expô-lo à luz solar, para que todos possam ver seus segredos e cicatrizes.


A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás recebeu na manhã desta terça-feira (25) a visita da Comitiva do Estado de Goiás. O objetivo do encontro foi proporcionar um momento de conversa com os parlamentares e imprensa local com a finalidade de entender os anseios da comunidade


Fotos: Cleber Lopes
 
Durante a visita, o secretário de Estado de Comunicação Tony Carlo, o Presidente do Ipasgo Dr. Hélio Lopes e o assessor Especial da Governadoria Marcos Cabral, tiveram a oportunidade de destacar as inúmeras ações desenvolvidas pelo Estado no município de Valparaíso de Goiás e as recentes atuações, como a inauguração do Laboratório Include, os investimentos destinados aos programas de recuperação asfáltica e o convênio de médicos, clínicas, laboratórios e hospitais para atender os servidores por meio do Ipasgo.

Em sua fala, o Presidente do Ipasgo, Dr. Hélio Lopes elogiou a recepção, "já passei por diversas Câmaras Municipais e esta é a Casa mais aconchegante que já conheci", evidenciou.

Os parlamentares aproveitaram para agradecer os investimentos do Estado em terras valparaisenses e reforçaram a importância do município no desenvolvimento econômico do Entorno Sul.

Participaram do encontro o presidente da Casa Placido Cunha, os vereadores Jorge Recife, Paulo Brito, Brandão, Walison Lacerda, Portela, Zequinha, Jabá e as vereadoras Maria do Monte, Elenir e Cláudia Aguiar.

Texto: Juliana Gentila.


A proposta que cria o Plano Distrital de Educação Empreendedora objetiva incentivar os jovens a participar do meio empreendedor, incentivando e despertando a participação destes jovens no meio empreendedor, ainda no período escolar, para estimular competências que os capacitarão a tomar decisões, traçarem metas e planos e assim se tornarem protagonistas de suas próprias vidas, com base em valores como: ética, livre iniciativa e cooperativismo



Pensando na Educação Empreendedora, o deputado distrital Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, elaborou projeto de lei nº 1.1546/2020 que institui o Plano Distrital de Educação Empreendedora nas escolas de ensino fundamental, médio e educação superior.

Na Educação Empreendedora, não basta ensinar conteúdos técnicos ou apresentar ao   estudante os muitos dilemas e desafios de nossa sociedade, estimulando-o a pensar caminhos de mudança. É necessário, efetivamente, capacitá-lo a construir esses caminhos por meio de ações concretas e tecnicamente embasadas que tenham efetiva capacidade transformadora e, sobretudo, o levem a aliar a teoria à prática. Assim, a Educação Empreendedora é aquela que ajuda o estudante a enxergar e avaliar determinada situação, assumindo uma posição proativa frente a ela, capacitando-o a elaborar e planejar formas e estratégias de interagir com aquilo que ele passou a perceber.

A Educação Empreendedora propõe a ruptura de um modelo de prática educacional que privilegia a transmissão estática e a crítica de dados e informações sem estimular reflexões ou a aplicação dos saberes na forma de ações transformadoras. Embora exista uma variedade de conceitos, teorias e interpretações relacionadas ao tema, de maneira geral o Plano Distrital de Educação Empreendedora compreende que ele prioriza o equilíbrio entre o "querer fazer" e o "reunir as condições para poder realizá-lo". Educação Empreendedora é, por fim, o fortalecimento da crença em um futuro melhor, em que cada um é capaz de construir e empreender. E para criar um ambiente propício à cultura empreendedora, são necessários professores empreendedores que sonhem e que estimulem sonhos em seus alunos. Isso requer dedicação, vontade de fazer diferente, buscar desenvolver autonomia em si e nos estudantes. Os professores são protagonistas nessa transformação. 

"O ensino do empreendedorismo para crianças é fundamental. É o suporte para o início de uma mudança cultural. É preciso começar, desde a primeira idade, a forjar atitudes empreendedoras e mentes planejadoras nas pessoas. A disseminação de uma cultura empreendedora nas escolas do Distrito Federal poderia modificar os espíritos acomodados", afirmou Delmasso.

O brasileiro cultua o anti planejamento, o "deixa a vida me levar". A disseminação de uma cultura empreendedora nas escolas poderia modificar esse hábito de deixar tudo por conta do acaso. O empreendedorismo formaria jovens dotados de mentes mais atentas nas oportunidades, com visão de futuro e muito mais planejadoras. A educação é o único caminho para criar uma sociedade mais empreendedora no Distrito Federal. O processo é lento. O potencial empreendedor é enorme, mas está latente. É hora de criar novos motores para os negócios. É tempo de despertar os jovens para uma nova maneira de viver. É hora de formar uma nova geração de brasileiros. 

É tempo de disseminar a educação empreendedora desde o ensino fundamental, até o superior. Assim, o  projeto de lei nº 1.1546/2020 do deputado Delmasso tem por finalidade dotar o Distrito Federal de condições legais e normativas para executar um plano de educação empreendedora, visando enfrentar os problemas econômicos, sociais e culturais que atravessam a vida da juventude brasiliense. Trata-se de medida necessária que, além de ser socialmente adequada, é também constitucional em todos os aspectos formal e material. 

Serviço: Audiência Pública Remota em 27 de maio às 19h para discutir o Plano Distrital de Educação
Convite: O Deputado DELMASSO tem a honra de convidá-lo para Audiência Pública Remota para discutir o Plano Distrital de Educação Empreendedora, agendada para quinta-feira, 27 de maio às 19h.
Entrar na reunião e depois informar o ID e senha (abaixo), no link do Zoom: 
https://cl-df-gov-br.zoom.us/j/2904821982#success
ID: 290 482 1982
Senha: 105090
Outras formas de participar: Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia CLDF.



Provas serão online no período de 28 de maio a 17 de junho


 
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) irá realizar processo seletivo público para a contratação de estagiários para cadastro reserva. As inscrições e a prova on-line serão feitas por meio do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE no período de 28 de maio a 17 de junho de 2021 (https://portal.ciee.org.br/). Com o processo seletivo público, os candidatos melhor classificados nas provas farão parte de um cadastro de reserva e serão convocados para a etapa de entrevista nas unidades solicitantes, seguindo a ordem de classificação.
 
Poderão participar do processo seletivo estudantes da rede pública de ensino nos 1º e 2º anos do ensino médio regular, no 2º módulo da educação profissional de nível médio, no 3º segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que corresponde aos anos finais do Ensino Médio, e na Educação Especial. Também serão selecionados estudantes de instituições de ensino superior privadas ou públicas, autorizadas ou reconhecidas e, nesse caso, o candidato precisa estar cursando a partir do 2º semestre.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da publicação, com possibilidade de renovação por igual período. Os selecionados terão contrato com duração mínima de um ano. Os interessados em participar da seleção devem ter idade mínima de 16 anos e estar matriculados com frequência regular. A carga horária poderá ser de 20 a 30 horas semanais, distribuídas entre quatro e seis horas diárias. A remuneração varia entre R$ 500 e R$ 900, além do auxílio transporte no valor de R$ 220.
 
O gerente de Planejamento de Pessoal e Carreiras, Carlos Alberto Figueira dos Santos, explica que a Caesb dispõe de um quadro de 240 estagiários segmentados por nível de escolaridade e que o cadastro reserva vai suprir novas vagas que vão surgindo. "Os estagiários e as estagiárias da Caesb são uma força de trabalho fundamental para a Companhia, pois contribuem na melhoria da prestação de serviços para a população, por meio do compartilhamento de novas ideias, proatividade e renovação do conhecimento", defende o gerente.

Carlos Alberto argumenta que, além de contribuir para a qualificação profissional, o programa de estágio da Caesb garante a oportunidade para que o estudante adquira experiência prática na profissão escolhida antes de ingressar no mercado de trabalho. "Em contrapartida, recebem uma compensação financeira, estabelecendo uma relação ganha-ganha entre empresa e estagiário. A Caesb prima pela contratação de estagiários como forma de contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências profissionais que serão importantes para a construção de uma carreira bem-sucedida e na formação pessoal dos jovens", conclui o gerente da Caesb.

Entre os cursos oferecidos na seleção estão: Administração, Gestão de Políticas Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Biologia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Engenharia Ambiental, Técnico em Administração integrado ao Ensino Médio, Técnico em Enfermagem, entre outros (https://pp.ciee.org.br/vitrine/1243/detalhe)

A Caesb oferece diferentes locais para a realização do estágio, dependendo da área de interesse do candidato. Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Taguatinga, Taguatinga (BR-070) são os locais onde os selecionados poderão trabalhar, de acordo com a disponibilidade de vagas.
 
No endereço https://pp.ciee.org.br/vitrine/1243/detalhe está o edital com todos os cursos oferecidos e detalhes da carga horária e remuneração.
O projeto de reforma do Parque Ecológico do Lago Norte, orçado em R$3 milhões, contará com toda a estrutura de acessibilidade e permitirá o uso por todas as pessoas, inclusive as com deficiência ou necessidades especiais



O GDF inaugurou nesta segunda-feira (24) o primeiro parque totalmente inclusivo do país, o Parque Ecológico do Lago Norte. Resultado de uma parceria de cooperação entre a Unidade Nacional de Acessibilidade (UNA), o Instituto Brasília Ambiental e a Associação de Paracanoagem de Brasília, com o apoio da Secretaria de Turismo do DF e Embratur. As obras de adaptação e acessibilidade vão beneficiar 220 mil pessoas com deficiência que moram no Distrito Federal.

A cerimônia de entrega da primeira etapa contou com a participação dos secretários de Economia, André Clemente, da secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, do secretário da Pessoa com Deficiência, do secretário de Meio Ambiente, Zequinha Sarney, do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão, da presidente da UNA, Andréa Pontes, do deputado distrital Benício Tavares e do subsecretário de Esporte e Lazer, Flamarion Vidal.

O projeto conta com espaços estruturados, compostos por diversos recursos, como pisos táteis, rampas e sinalização em braile, que beneficiam pessoas com e sem deficiência, onde poderão compartilhar momentos de diversão de forma segura e ampliar suas experiências motoras, cognitivas e sensoriais.Localizado às margens do Lago Paranoá, o parque disponibilizará atividades como, paracanoagem, stand up paddle, tiro com arco, tênis de mesa, terapia em Grupo, yoga, meditação e Horta comunitária.

Apoiadora da iniciativa, a Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, afirmou que, em breve, o espaço fará parte do Guia Turístico Acessível, criado pela Setur-DF com o objetivo de fortalecer Brasília como uma cidade inclusiva e democrática, posicionando a capital federal no eixo do turismo de acessibilidade."Essa parceria fará de Brasília uma referência nacional do turismo acessível", comemorou a secretária em seu discurso de inauguração.

O presidente do Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão, afirmou que a entrega da primeira etapa das obras é apenas o início para transformar a Unidade de Conservação numa área inclusiva para todas as pessoas com deficiência. "Faremos dessa experiência um laboratório para expandir para outras Unidades de Conservação, pois é inadmissível que haja obstáculos que impeçam pessoas de usufruírem nos parques." finalizou.

A obra ficará em torno de R$3 milhões e as intervenções são expressivas: adaptação de banheiros, rampas de locomoção e ampliação dos espaços. A expectativa é que todas as etapas do projeto estejam finalizadas em 2022. "Esse presente é para Brasília e para todas as pessoas do Distrito Federal. Temos o Projeto Mãos na Roda, que são cinquenta vans acessíveis que vão buscar as pessoas e trazer pro parque fazer esporte, e lazer. Esse é um olhar atencioso para a nossa população", afirmou o secretário de economia, André Clemente.

A idealizadora do projeto e presidente da UNA, a paratleta Andréa Pontes, lembrou ao discursar que quando se tornou cadeirante se deparou com um novo mundo e o projeto do parque se transformou em um objetivo de vida. "Encontrei  forças ao lado dos parceiros certos. Fico sem palavras com o apoio do GDF de fazer esse projeto acontecer. Nosso projeto propõe o acolhimento, atividades gratuitas para reabilitação e inclusão social de pessoas com ou sem deficiência, visando o acesso ao esporte e ao lazer, minimizando os impactos causados por diferentes condições", afirmou emocionada.

O Secretário de Meio Ambiente, José Sarney Filho, declarou que a meta do governo local é levar acessibilidade a todos os parques da cidade. "Os parques são fundamentais para o lazer da população. Nossa política é recuperar os parques de uso do Distrito Federal. Este é 16º parque recuperado que vamos entregar aos moradores da cidade. E a partir da ideia deste parque,  vamos levar acessibilidade a todos os outros parques de uso do DF", declarou.

Inclusão social
O titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, que esteve presente na cerimônia, comemorou: "Acreditamos que projetos assim devam ser uma referência não apenas em outros parques como também em outras áreas da nossa sociedade, proporcionando para as pessoas com deficiência, além da questão da acessibilidade, a inclusão social e a plena cidadania em relação à comunidade que elas estão inseridas".

Segundo o administrador do Lago Norte, Marcelo Ferreira, a conquista vai beneficiar toda a comunidade, não só as pessoas com deficiência mas, também, grávidas, idosos, obesos, enfim, todas as pessoas que tenham necessidades especiais. "Todas as pessoas com deficiência ou não, com necessidades especiais ou não poderão encontrar aqui lazer, esporte, contemplação, um espaço de acolhimento", disse.

A estrutura está localizada no Parque Ecológico do Lago Norte, próximo à ponte do Bragueto. Acessando o site unaparque.com.br, os cidadãos poderão se cadastrar para participar das atividades.Uma agenda diária também está disponível, com horário e data das aulas.Seguindo as diretrizes recomendadas pela Organização Mundial da Saúde no combate à pandemia da Covid-19, as atividades seguirão as recomendações das autoridades sanitárias, dentre elas: o uso obrigatório de máscaras, álcool em gel e medição de temperatura.

A ministra chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, é a convidada do Sem Censura desta segunda-feira (24). A jornalista Marina Machado conversa com ela sobre a participação feminina na política, a reforma tributária e orçamento, além da vacinação e trabalho de enfrentamento à Covid-19  


O programa será transmitido ao vivo, às 21h30, dos estúdios da TV Brasil, em Brasília. Participam como debatedores convidados desta edição Denise Rothenburg, do Correio Braziliense, e Paulo La Salvia, da TV Brasil.

Eleita em 2018, Flávia foi a deputada federal mais votada do Distrito Federal. Em seu primeiro mandato, foi coordenadora da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, vice-líder do PR, presidente da Comissão Mista de Orçamento, presidente da Comissão do Bolsa Família, presidente da Comissão Externa de Combate à Violência Contra a Mulher e coordenadora da Frente da Renda Básica, além de compor diversos grupos de trabalho e frentes parlamentares. Como Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia, que está à frente da pasta desde 06 de abril, tem como missão a interlocução entre o Poder Executivo com o Legislativo, Governadores e Prefeitos.

Em seu novo formato, com linguagem clara e ritmo ágil, o Sem Censura explora perguntas dos debatedores e respostas do convidado em um bate-papo direto. O público pode interagir e enviar perguntas por meio da hashtag #novoSemCensura.
 
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Serviço:
Sem Censura – Flávia Arruda, ministra chefe da SEGOV
Segunda-feira, 24 de maio, às 21h30, na TV Brasil
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Apresentado nesta quarta-feira (19/05), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Placido Cunha (Avante), que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes, Executivo e Legislativo, do Município de Valparaíso de Goiás, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal de nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – conhecida como Lei Maria da Penha e na Lei Federal de nº 13.104, de 09 de março de 2015 – denominada Lei do Feminicídio


Foto: Cleber Lopes.

Segundo texto da matéria, as pessoas que estiverem exercendo cargos em comissão e forem condenadas com decisão transitada em julgado deverão, imediatamente, ser exoneradas de seus cargos, até a comprovação do cumprimento de pena.

Para Placido Cunha, a proposta é uma forma de evitar aos Poderes Municipais a se portarem alheios aos crescentes índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das mortes violentas de mulheres, por razões de gênero. "Trata-se, pois, de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas", pontuou.

Sobre o mesmo tema de combate à violência contra a mulher, a vereadora Professora Elenir também apresentou matéria que cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal, com intuito de prevenir a ocorrência de violência doméstica ou sexual contra mulheres, desenvolvendo ações de verificação do cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pelo judiciário.

De acordo com os artigos, 5º e 7º da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é qualquer conduta, ação ou omissão de discriminação, agressão ou coerção que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial.

 Outros Projetos de Lei

PL de autoria da vereadora Professora Elenir que institui o reconhecimento do ensino da capoeira nas escolas da rede pública e privada de ensino, que deverá ser integrada à proposta pedagógica da escola.

PL que institui a Semana do Pedestre no calendário oficial do município de Valparaíso de Goiás. Autoria Professora Elenir

PL apresentado pelo vereador Placido Cunha que autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratação temporária de educador físico comunitário para parques e praças, no Programa "Sedentarismo Não". Em troca das aulas, os alunos poderão doar componentes de cestas básicas de alimentos para que sejam destinadas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, às entidades cadastradas para as demandas de assistência.

PL que dispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da rede pública municipal enquanto estiver vigente a situação de pandemia para teleorientação e telemonitoramento de pacientes, observado o disposto na legislação federal e regulamentação da atividade pelo Conselho Regional de Medicina. Autoria do autoria do vereador Paulo Brito.

PL apresentado pelo vereador Brandão institui o dia 11 de abril como Dia Municipal em memória às vítimas da Covid-19.

PL de autoria do vereador Alceu Gomes, que autoriza a implantação do modelo da Escola Cívico-Militar no sistema municipal de ensino.  

PL que dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Guarda Municipal que no exercício de suas funções ou em razão delas se envolvam em demandas de tutela jurídica. Autoria do vereador Jabá.

Projeto de Resolução

De autoria do vereador Jorge Recife, o Projeto de Resolução apresentado cria o Projeto Câmara Cult para a valorização e a difusão das manifestações culturais, com a finalidade de apoiar e incentivar as manifestações culturais e artísticas locais, por meio de disponibilização do espaço público, da Câmara Municipal de Vereadores de Valparaíso de Goiás.

O projeto consistirá na viabilização de fornecimento à informação cultural da cidade, através de entrevistas realizadas na TV Câmara com artistas e personalidades locais e também promoverá exposições no ambiente da Câmara.

Indicações

– Recapeamento asfáltico nos bairros Parque São Bernardo, Cruzeiro do Sul, Parque Esplanada I, Parque Esplanada II e Céu Azul;

– Revitalização da Unidade de Saúde do Setor de Chácaras Ipiranga;

– Instalação placas de sinalização no bairro Parque São Bernardo;  

– Instalação de arquibancadas no campo de futebol localizado no bairro Jardim Céu Azul.  

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás


Nascido em Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), irá completar 3 anos à frente da gestão do Distrito Federal  


Foto: Renan Araújo.

No primeiro ano de governo, Ibaneis enfrentou alguns entraves por conta do orçamento deixado pelo governo passado.  Com uma equipe alinhada e formada para gerir, o governo Ibaneis foi o mais efetivo nos últimos 10 anos. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, foram investidos mais de R$1,6 bilhão em diversas ações e obras, que geraram empregos e movimentaram a economia da capital federal.

O programa de desenvolvimento de obras que engloba todo o Distrito Federal, teve como objetivo a melhoria da infraestrutura, principalmente das cidades carentes, a recuperação das pistas e monumentos, e a revitalização da W3 Sul e do setor de Rádio e Tv, além do túnel de Taguatinga e os viadutos do Recanto das Emas e de Sobradinho que que são obras que saíram do papel.  

Obras, reformas e preocupação social marcam a gestão de Ibaneis. O atual governo conta com 16 programas sociais, onde mais de 700 mil pessoas já receberam algum tipo de auxílio, principalmente por conta da covid-19. O governo tem um olhar especial para a oferta de alimento à população, por meio do programa Prato Cheio, e para o acolhimento das pessoas em situação de rua.

O governador se vacinou recentemente contra a covid-19, para ele esse é um momento mais que especial, pois possibilita que ele volte às ruas e faça cada vez mais pela população, como afirmou logo após ser vacinado. Ibaneis não cuida só da cidade, mas das pessoas, um governo responsável e transparente.


Foi através de sete formas peculiares que o Espírito Santo de Deus nos presenteou. E deve ser bebendo na graça desses dons que devemos bem vivenciar a vida em comunidade cristã. No Espírito Santo, a Terceira Pessoa da Santíssima Trindade, reside o Amor supremo entre o Pai e o Filho.  Foi pela ação do Divino Paráclito que nosso Senhor Jesus Cristo se encarnou no seio da Virgem Santa Maria, e foi pela correspondência e docilidade ao Espírito Santo que os Apóstolos e os discípulos de Jesus anunciaram a Boa Nova da Salvação nas primeiras comunidades cristãs e nas comunidades que as sucederam no decorrer da História


Por Aloísio Parreiras  

O Espírito Santo é a Alma da Igreja, o Dom pascal por excelência, o Promotor da renovação e das mudanças, o Mestre da harmonia, a Lei espiritual que sela a nova e eterna aliança e que consagra o novo povo real e sacerdotal que é a Igreja e, por isso, podemos falar, legitimamente, da perenidade de Pentecostes, pois cabe a todos nós, fiéis cristãos, o direito, o dever e a grata alegria de professar que o Pentecostes continua na vida da Igreja, nas nossas comunidades e em nossas vidas.  No meio do inverno sombrio do mundo, que muitas vezes tenta apagar a chama da nossa fé e da esperança, nós temos que ter coragem, fortaleza e ousadia para mantermos vivo, aceso e incandescente o fogo renovador de Pentecostes; afinal, "Deus não nos deu um Espírito de timidez, mas de força, de amor e de sobriedade". (2 Tm 1,7).

Contemplando, com os olhos da fé, a História da Igreja desde o dia de Pentecostes, nós adquirimos a consciência de que o Espírito Santo realiza maravilhas nas almas e nos corações de todos aqueles que são dóceis às Suas divinas inspirações. Nessa contemplação, com o coração em chamas, nós sentimos a necessidade de dar graças ao Senhor pelos prodígios que o Divino Espírito realizou nestes vinte e um séculos de cristianismo, suscitando em toda a parte um novo ardor apostólico, um esmerado empenho em amar e servir a Deus e aos irmãos com total dedicação, derramando efusivamente dons e carismas sempre novos, atestando Sua ação incessante no coração dos seres humanos.

Em nossas vidas, precisamos do contínuo auxílio do Divino Paráclito para vivermos como batizados, crismados, membros do Corpo Místico de Cristo e filhos de Deus, pois "todos aqueles que são movidos pelo Espírito de Deus, são filhos de Deus". (Rm 8, 14). Nesse serviço a Deus e à Igreja, o Espírito Santo não deixa jamais de enriquecer o nosso testemunho com os dons espirituais e os carismas que Ele concede com generosidade à Igreja. Entre estes carismas, podemos citar o gosto pela oração, a experiência do silêncio e a generosidade em compartilhar o que temos com os pobres e os excluídos.

Por meio da docilidade, nós abrimos as portas da nossa alma ao Espírito Santo para que Ele possa derramar em nossos corações os sete preciosos dons que agem na nossa vontade e em nossa inteligência, ajudando-nos a enaltecer o louvor e a adoração a Deus. Os dons que recebemos do Paráclito não se destinam unicamente para nós, pois eles pertencem à Igreja e só permanecem quando são colocados a serviço da comunidade. Estes sete dons – sabedoria, entendimento, conselho, fortaleza, ciência, piedade e santo temor de Deus – são graças divinas, auxílios do Alto e, somente com nosso esforço, não podemos fazer com que eles cresçam e se desenvolvam e, por isso, necessitamos de uma ação direta e eficaz do Espírito Santo para podermos agir com perfeição cristã. Os sete dons podem ser comparados a sete velas de um barco que nos conduzem ao Porto seguro da santidade. Nesta viagem em direção à vida eterna, nesse caminho de identificação com o Cristo, o Divino Paráclito vem em auxílio da nossa fé com os dons do entendimento e da ciência. Para incrementar a nossa esperança, recebemos o dom do santo temor de Deus e, para aprimorarmos a nossa caridade para com Deus e o nosso próximo, recebemos o dom de sabedoria.

Pela adesão ao dom de sabedoria, bradamos que fomos criados para conhecer, servir e amar a Deus e, por isso, não poupamos esforços para amar a Deus acima de todas as coisas. Pelo dom do entendimento, aderimos sem reservas às verdades reveladas pelo Cristo, abraçamos a alegria do Evangelho, cumprimos os Mandamentos, vivemos as Bem-aventuranças e compreendemos que Cristo é o Caminho, a Verdade e a Vida. Pelo dom do conselho, o Espírito Santo nos ajuda a vislumbrar os meios oportunos para que possamos crescer e perseverar na fé e assim, um dia, galgarmos o céu, ou seja, Ele nos ajuda a trilhar o rumo certo e nos impulsiona a guiar, com bons conselhos, o nosso próximo no caminho do bem.

Pelo dom da fortaleza, Deus nos propicia a coragem necessária para enfrentarmos as tentações, as perseguições e as noites escuras que podem surgir em tempos de pandemia. O dom da ciência aperfeiçoa a nossa inteligência e nos faz perceber que todo o conhecimento vem de Deus. Esse dom nos auxilia na compreensão das Sagradas Escrituras, do Catecismo e da Doutrina Social da Igreja e nos faz perceber que, se temos talentos, capacidades, deles não devemos nos orgulhar, porque os recebemos de Deus.  O dom da piedade inclina-nos para as coisas de Deus e nos ajuda a perceber os frutos salutares da oração, do silêncio, da adoração e das práticas de piedade. É esse dom que nos leva a bradar nos momentos de adoração: "Senhor, como é bom estarmos aqui!". Pelo dom do santo temor de Deus, tomamos cuidado para não entristecermos o Cristo. Desse modo, lutamos contra o pecado, o mal, o egoísmo e a indiferença e professamos: "Antes morrer do que pecar!"

Pela contínua adesão, correspondência e intimidade aos dons do Espírito Santo, crescemos na intimidade com o Cristo e reforçamos nossa pertença a Deus e à Igreja, testemunhando ao nosso próximo:  O Espírito Santo "é um bom Hóspede, encontrou-nos famintos e saciou-nos, encontrou-nos sedentos e inebriou-nos". (Santo Agostinho).

Peçamos à Virgem Santa Maria, que permaneceu em oração com os Apóstolos em Pentecostes, que interceda por nós junto a Deus, concedendo-nos a graça de recebermos os dons divinos, apesar de nossa miséria, de nossa indignidade. Que Ela nos ajude na docilidade ao Divino Paráclito e na vivência cotidiana da fé, pois o nosso mundo e o nosso tempo têm grande necessidade de fiéis cristãos que, como raios de luz, luzeiros de esperança, encharcados pela chuva penetrante do Espírito, abrasados pelo fogo purificador da santidade, saibam comunicar o fascínio da Boa Nova da Salvação e a força propulsora da vida nova no Espírito Santo.

*Aloísio Parreiras é escritor e membro do Movimento de Emaús.


O governador Ronaldo Caiado durante entrevista coletiva explica importância da decisão do STF, que determina ingresso de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF): "Estamos trazendo Goiás para dentro da responsabilidade fiscal, o Estado que respeita critérios fiscais, repõe ao cidadão qualidade no serviço prestado na saúde, educação, segurança e programas sociais" 


Foto: Lucas Diener.

O governador Ronaldo Caiado celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com as prerrogativas de suspensão do pagamento da dívida. Desde o início da gestão, em 2019, o Estado pleiteava o ingresso. Durante entrevista coletiva à imprensa, neste sábado (22/05), no Palácio das Esmeraldas, ele disse que a data é especial e "fica marcada como a virada de Goiás". Segundo assegurou, "tenho certeza que em pouco anos vamos ser o primeiro lugar do Brasil em termos de resultados".

Segundo Caiado, a votação unânime, com 11 votos dos ministros do STF, mostra que Goiás fez o dever de casa. Apresentou todas as exigências e está credenciado a renegociar sua dívida. "Nosso projeto será apresentado dia 12 de junho e o Supremo vai se pronunciar até 21 de junho. A partir daí, já estamos com tudo muito bem identificado em cada uma das etapas, com o que teremos que cumprir", afirmou.

Ao explicar o RRF, Caiado disse que é envolto em termos técnicos, mas deixou claro o que significa para os mais de 7,2 milhões de goianos. "Estamos trazendo Goiás para dentro da responsabilidade fiscal, que é fundamental para a população porque o Estado que respeita os critérios fiscais, repõe ao cidadão qualidade no serviço prestado na saúde, educação, segurança e programas sociais", afirmou. "No momento que tivermos o ingresso isso vai significar que você cidadão vai continuar recebendo benefícios nas rodovias, escolas, policlínicas, hospitais. Vai dar dignidade às pessoas. Isso é o importante hoje", acrescentou o governador.

Com o ingresso no RRF, o Governo de Goiás também terá condições de promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções. "Teremos capacidade de conceder promoções e progressões, lógico, tudo dentro de um regramento", sublinhou. Outro benefício será a concessão da data-base para os servidores, mas como citou o governador haverá um padrão para todos os poderes e órgãos independentes, que é o balizador do reajuste pela inflação. "Você não pode extrapolar o teto, por isso vamos definir no texto tanto em investimento, quanto de gasto da máquina pública, tudo muito bem projetado, seguindo um único padrão, o reajuste pela inflação", ressaltou.

Caiado fez questão de dividir a vitória da adesão com vários entes, os quais ele classificou como fundamentais para atingir esse resultado. "Tudo ocorreu dentro de uma parceria com a Assembleia de Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios e a Defensoria Pública Estadual. Todos trabalharam de forma uniforme para que pudéssemos atingir aqui essa vitória que se encerrou ontem com a votação no STF", exaltou.

A decisão "dá fôlego ao Estado", que só vinha funcionando graças à suspensão do pagamento do serviço da dívida, decorrente de liminares concedidas pelo STF a partir de junho de 2019. Agora, o Estado já poderá assinar o contrato de refinanciamento de dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, no valor da dívida suspensa, que poderá alcançar R$ 4 bilhões, com pagamento a partir de janeiro de 2022.

O refinanciamento da dívida suspensa está de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar (LC) 178, que vale para os estados que têm dívida suspensa judicialmente, e não somente para quem vai entrar no RRF. Ela vai ter o mesmo tratamento que as dívidas que ficarão suspensas no futuro pelo RRF, que vão refinanciar em 360 meses (IPCA + 4% limitada à Selic).

Economia
Na coletiva, Caiado ainda explicou a importância da economia que o Estado vai ter com a adesão para refinanciar sua dívida. Até então, o Governo de Goiás, por ter contraído empréstimos em dólares e ter estourado o teto na gestão passada, principalmente nas eleições em 2018, tinha como imposição fazer um pagamento de R$ 3 bilhões anuais, cerca de R$ 250 milhões por mês. "Nós vamos começar a pagar R$ 400 milhões por ano, agora. Então isso mostra o quanto estamos avançando com o RRF. O Estado tem credibilidade e o que nós temos que fazer é não furar o teto", sublinhou.

A adesão, conforme o governador, traz um prognóstico de que Goiás vai respirar mais aliviado e com uma previsão de aumento de arrecadação. "Estamos renegociando a dívida para os 360 meses e isso vai dar um espaço de tempo para Goiás recuperar", explicou. "E, o importante nisso, é o compromisso de que o Estado não será usado para campanha eleitoral. Vai ter responsabilidade fiscal e não será guiado por eleição, com gestores achando que podem furar o teto e implicar mais de R$ 1 bilhão em multa", destacou Ronaldo Caiado, lembrando o que aconteceu em 2018.

Por fim, o governador pontuou também uma importante conquista para o Estado, que é manter um dos patrimônios dos goianos. "A Saneago continuará sendo a empresa do Estado e futuramente irá apresentar suas ações na bolsa em até 49%. Ela se mantém como uma estatal sob o controle de Goiás", acrescentou.

Equilíbrio
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt destaca que, apesar de o RRF ter por lei vigência de nove anos, o Estado pretende equilibrar suas contas em seis, portanto, três anos antes. Uma das regras de saída do programa e de obtenção do equilíbrio é atingir resultados primários anuais maiores que o serviço regular das dívidas estaduais e volume sustentável de obrigações financeiras ao final do exercício, o que deve ocorrer em 2027.

Segundo Schmidt, o Plano de Recuperação Fiscal de Goiás foi ancorado em três pilares principais: revisão dos incentivos e benefícios fiscais, privatização e desmobilização de ativos e ajuste da despesa de pessoal, incluindo reforma da previdência e revisão do estatuto do servidor. Providências adotadas desde a posse do governador.

Ela pontuou que o atual governo deixará um legado não só para a atual gestão, mas para as seguintes. "Os governadores futuros terão frutos positivos disso aqui e quem sai favorecido, não são só os servidores que vão receber em dia, mas principalmente, a população goiana", ressaltou. Segundo Cristiane, o ingresso no RRF vai propiciar margem fiscal para fazer "o que o governador destacou que é proporcionar saúde, segurança, policiamento, digitalização, rodovias, pontes, infraestrutura, ou seja melhorar a vida do goiano".

A secretária fez questão de esclarecer que "é falacioso" quem utiliza do argumento de que a entrada do RRF gera arrocho. "Tenho dificuldade de entender isso. Não tem arrocho. Inclusive, conseguimos rearrumar a LC 159, com a possibilidade de fazermos ajustes para o servidor, tanto de vacância quanto de remuneração, dentro de um teto, com limitação federal, que é a inflação", disse Schmidt.

Histórico
O Estado começou o exercício de 2019 na atual administração com mais de R$ 1,5 bilhão em folha salarial não empenhada e não paga, restos a pagar da ordem de R$ 3,1 bilhões, além da constante insuficiência de caixa, causada por persistente déficit estrutural, com despesas continuamente superiores às receitas.

Além disso, havia e ainda há alta rigidez das despesas estaduais, em que as obrigatórias, como folha salarial, duodécimos, serviço da dívida, precatórios, vinculações constitucionais, entre outras, comprometem quase toda a receita líquida do Tesouro Estadual.

Tal situação levou o Governo de Goiás a declarar situação de calamidade financeira, por meio do decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019, sendo tal situação reconhecida e aprovada pela Assembleia Legislativa. Posteriormente, em julho de 2019, o governador editou o decreto n° 9.481/2019, que prorrogou por 180 dias a declaração de situação de calamidade financeira reconhecida no documento nº 9.392/2019.

Para conseguir sanear as contas públicas, produzir um equilíbrio fiscal de longo prazo e manter o funcionamento da máquina pública no curtíssimo prazo, o Estado de Goiás pleiteou, desde 2019, o ingresso no RRF.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entendeu que, embora cumprisse as condições estabelecidas nos incisos II e III do art. 3º da LC 159/2017, o Estado de Goiás não se enquadrava nos requisitos de adesão ao RRF, em virtude de não atender ao estabelecido no inciso I, ou seja, não apresentar endividamento superior à Receita Corrente Líquida em 2018.

O Estado recorreu ao STF para que este reconsiderasse a interpretação da Lei Complementar 159/2017, tendo em vista o valor expressivo de passivos contingentes que poderiam impactar a dívida consolidada.

Em 19 de junho de 2019, o ministro Gilmar Mendes atendeu liminarmente às solicitações do Estado no âmbito da Ação Cível Ordinária nº 3.262, reformando o impedimento de adesão em razão do inciso I do art. 3º da LC 159/2017, o que permitiu a abertura das tratativas com a STN e início do período de suspensão do pagamento da dívida.

Redução do déficit
Além das medidas incluídas no Plano de Recuperação Fiscal, o Estado adota outras para obter equilíbrio fiscal de longo prazo. Nesse sentido, foi empreendido esforço para alterar a legislação, reduzindo vinculações, como a da Ciência e Tecnologia, por meio da EC nº 61/2019, a do Fundo Cultural, pela Lei nº 20.656/2019, e a da Universidade Estadual de Goiás (UEG), pela EC nº 64/2019.

Foram, ainda, extintos 18 fundos especiais (sete fundos pela Lei nº 20.706/2020, dois fundos pela EC nº 67/2020 e pela Lei Complementar nº 154/2020 e nove fundos pela Lei nº 20.937/2020), bem como, também, por meio da Lei nº 20.937/2020, foram incluídos dispositivos nas leis dos fundos remanescentes, permitindo a reversão do saldo financeiro, ao final do exercício, ao Tesouro Estadual.

Sem esse esforço, as vinculações teriam sido ainda maiores e de difícil cumprimento, principalmente tendo em conta o estrangulamento do caixa do Estado, segundo avaliação da Secretaria da Economia.

Além disso, buscou-se a melhoria da gestão, entre elas a gestão eficiente do gasto, com revisão de contratos e controle na despesa com custeio do Estado, em um cenário de turbulência e escassez de recursos financeiros, agravadas pela pandemia de Covid-19.

Essas ações resultaram no reconhecimento da gestão financeira responsável de Goiás, pela STN, como o Estado que mais reduziu despesas correntes liquidadas no Brasil até o 3º bimestre de 2020.

Também foram feitas ações para a redução do estoque de Restos a Pagar, por meio da Lei nº 20.932/2020, que autorizou a renegociação dos débitos inscritos em Restos a Pagar Processados, no âmbito da administração pública estadual, permitindo-se parcelamento e renegociação por adesão, na qual os credores assumem concordar com o pagamento com desconto.

O caminho é fazer o pedido do Habite-se de Regularização e ver se o caso se enquadra nas condições para obter o documento  




Proprietários de casas e prédios construídos e ocupados que não possuem o alvará de construção podem obter o licenciamento da edificação por meio da carta de Habite-se de Regularização, emitida pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

As regras para a emissão do documento começaram a valer em outubro de 2019, após a publicação do Decreto nº 40.154, que regulamentou os artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações do DF (COE). Cada artigo prevê uma modalidade diferente para o licenciamento e exige documentos específicos. Confira os detalhes aqui e em qual modalidade você se encontra.

O licenciamento é importante para trazer segurança jurídica ao proprietário, ao mesmo tempo em que obriga o responsável pela edificação a adotar as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação

Até abril deste ano, já foram emitidas 160 cartas de Habite-se de Regularização. A maioria diz respeito ao artigo 153, voltado a edificações que foram erguidas antes da criação de alguma norma específica para definir os parâmetros urbanísticos do lote onde o imóvel se encontra. É o caso das construções no Setor Habitacional Jardim Botânico e em Vicente Pires.

O licenciamento é importante para trazer segurança jurídica ao proprietário, ao mesmo tempo em que obriga o responsável pela edificação a adotar as exigências de segurança e salubridade para essas construções, com o devido recolhimento de encargos e impostos previstos pela legislação.

É importante não confundir essa modalidade de licenciamento com a carta de habite-se convencional, que é emitida para imóveis construídos com alvará de construção, em áreas já regularizadas.

Confira as condições para obter a carta de Habite-se de Regularização
  1. O imóvel tem que estar em locais cujos lotes já estejam registrados em cartórios. A consulta das fases de regularização pode ser feita por meio do Portal da Regularização.
  2. O proprietário tem que apresentar documentos que comprovem a titularidade do lote. Caso a edificação tenha iniciado antes da regularização da área, ou antes da criação de alguma norma específica para definir os parâmetros urbanísticos do lote onde o imóvel se encontra – como previsto no artigo 153 do Código de Obras e Edificações –, terá que comprovar também que a ocupação ocorreu em um período anterior a 26 de abril de 2018.
  3. Nos casos previstos pelos artigos 151 e 153 do Código de Obras e Edificações, o interessado deve contratar um engenheiro ou arquiteto para elaboração de um laudo técnico que comprove a estabilidade da edificação e a inexistência de risco; um projeto arquitetônico do imóvel que servirá de referência para futuras reformas; e um croqui de locação.
  4. Tanto os interessados como o profissional contratado podem dar entrada na documentação de forma virtual, ao se cadastrarem pela plataforma CAP Web. Também é possível verificar no portal a taxa cobrada pela Seduh para a análise do projeto, que varia conforme a área.
  5. No caso de prédios, eles deverão ter laudos técnicos que comprovem o atendimento às normas de segurança contra incêndio, segundo critérios exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e de comprovação de solidez da edificação conforme as regras definidas pela Defesa Civil.
  6. Após a verificação de toda a documentação necessária, a Seduh envia o processo para o DF Legal, que faz uma vistoria no imóvel. É importante que a documentação esteja fidedigna com o que de fato existe na obra, para melhorar a eficiência dos procedimentos de regularização.
  7. Assim que o DF Legal verifica a compatibilidade do projeto e a edificação, com o envio do resultado favorável da vistoria à Seduh, a equipe técnica da pasta emite a carta de Habite-se de Regularização em até quatro dias úteis. O documento é enviado para o e-mail da pessoa cadastrada no sistema.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Central de Aprovação de Projetos pelo telefone (61) 3214-4130 ou pelo e-mail dirhab@seduh.df.gov.br.
As famílias do maior assentamento rural do Distrito Federal, o Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, na quarta-feira (05/05), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 168 terrenos de famílias de produtores rurais, com foco na produção orgânica


Foto: Renato Alves.

O governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. "A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias", informou.

"As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles", destacou o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha.

Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que após a doação, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. Ações, que vão permitir a regularização do local. "A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros", ressaltou.

Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, reforçou a importância da integração entre os governos federal e local. "É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais parceira do GDF para impulsionar o desenvolvimento sustentável, social, ambiental e econômico", salientou.

Conquista

Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o governo federal. "Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos; além das políticas públicas, conseguiremos", garantiu.

Moradora do assentamento há 19 anos, Vera Lúcia Alves, 54 anos, também comemorou a conquista da escritura de sua casa. "Graças ao nosso governador Ibaneis e a muita luta do presidente da nossa associação, o Edson, conseguimos essa vitória. Muitos amigos e colegas morreram sem ter a escritura de suas casas. Sabíamos que um dia Deus daria essa graça para nós. Lutamos muito para ter esse dia de alegria", celebrou.

Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; os presidentes da Terracap, Izídio Santos, e da Emater-DF, Denise Fonseca; os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); além do administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Brasília
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Maior assentamento rural do DF será regularizado
As famílias do maior assentamento rural do Distrito Federal, o Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 168 terrenos de famílias de produtores rurais, com foco na produção orgânica.

O governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. "A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias", informou.

"As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles", destacou o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha.

Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que após a doação, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. Ações, que vão permitir a regularização do local. "A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros", ressaltou.

Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, reforçou a importância da integração entre os governos federal e local. "É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais parceira do GDF para impulsionar o desenvolvimento sustentável, social, ambiental e econômico", salientou.

Conquista
Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o federal. "Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos; além das políticas públicas, conseguiremos", garantiu.

Moradora do assentamento há 19 anos, Vera Lúcia Alves, 54 anos, também comemorou a conquista da escritura de sua casa. "Graças ao nosso governador Ibaneis e a muita luta do presidente da nossa associação, o Edson, conseguimos essa vitória. Muitos amigos e colegas morreram sem ter a escritura de suas casas. Sabíamos que um dia Deus daria essa graça para nós. Lutamos muito para ter esse dia de alegria", celebrou.

Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; os presidentes da Terracap, Izídio Santos, e da Emater-DF, Denise Fonseca; os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); além do administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.

Ação solidária contemplou famílias em situação de vulnerabilidade e instituições cadastradas nos programas sociais do Governo da cidade de Valparaíso de Goiás, comida saudável na mesa é uma delícia, ainda mais quando vem fruto de parcerias e boa vontade em ajudar  

Fotos: Antoniel Freitas e Alexandre Chianelli.
Uma ação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania levou nesta terça-feira (18/05), nas dependências do Banco de Alimentos que fica situado no Jardim Céu Azul, quase uma tonelada de folhagens, legumes e verduras, para entidades filantrópicas e famílias que mais precisam em nossa cidade.

O Programa de Aquisição de Alimentos desenvolvido em parceria com a Emater Goiás e o Governo do Estado, está levando itens produzidos pelos agricultores familiares de Valparaíso de Goiás para a população que tem sido muito impactada pela pandemia da Covid-19.

A iniciativa foi comemorada pelo secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Zé Antônio. "Com muito alegria anuncio para os valparaisenses, a entrega de quase uma tonelada de alimentos. Os donativos são frutos do trabalho dos nossos produtores familiares, que produzem esses alimentos dentro do nosso município. Isso é um incentivo para eles e um gesto de solidariedade para a nossa comunidade", destacou.

Segundo a moradora do Céu Azul, Maria Aparecida, o trabalho social é de fundamental importância aos cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade social. "Vim buscar verduras distribuídas para pessoas que estão no momento desempregadas, necessitadas mesmo que trabalhando ou sem receber auxílio", disse.  

A representante da Casa de Jacó Lar do Idoso, Nayara Cabral, enalteceu a parceria da prefeitura com a instituição. "Nos ajuda muito. É uma alimentação melhor para eles, uma vida mais saudável", concluiu.

Texto: Marcelo Carlos.


  O ex-presidente estava com 28% das intenções de voto em janeiro deste ano e passou a liderar as pesquisas  


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 45% das intenções de voto contra 37% do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um eventual segundo turno na disputa pela presidência do Brasil, caso as eleições fossem hoje. O petista ampliou a vantagem desde a última sondagem, realizada há um mês, e consolidou o favoritismo ao Palácio do Planalto.

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A pesquisa é a primeira após Lula confirmar, em entrevista a uma revista francesa publicada nesta semana, que será candidato em 2022."Serei candidato contra Bolsonaro", disse ele. O petista ainda complementou: "Se estiver na melhor posição para ganhar as eleições e estiver com boa saúde, sim, não hesitarei".

Os dados são da mais recente pesquisa EXAME/IDEIA, projeto que une Exame Invest Pro, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 19 e 20 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. Confira a pesquisa completa.

"O grande destaque é que a gente percebe a irritação da classe média com o governo Bolsonaro. Ele perdeu popularidade nas classes A e B, com reflexo nas intenções de voto. Com isso, fica sempre a lição quando se trata de intenção de voto: quem está em reeleição segue como protagonista, mas a variável principal para uma queda ou uma retomada de preferência é a popularidade do presidente", avalia Mauricio Moura, fundador do IDEIA, instituto de pesquisa.

Por região, Lula vence Bolsonaro no Sudeste (47% X 38%), e no Nordeste (50% X 35%). A situação se inverte, com o atual presidente em primeiro lugar, no Norte (64% X 25%), no Sul (45% X 26%), e no Centro-Oeste (42% X 34%). Vale destacar que o Sudeste concentra a maior parte do eleitorado brasileiro, por isso Lula tem uma vantagem no total de votos.

A EXAME/DEIA fez dois tipos de sondagens de primeiro turno: o primeiro foi o de abordagem espontânea, sem que os candidatos fossem apresentados previamente. Nesta pergunta, 46% dizem que não sabem em quem votar. Lula aparece com 19% das intenções de voto, e Bolsonaro, com 17%.

No bloco de perguntas estimuladas, com os nomes citados aos entrevistados, a pesquisa testou os candidatos em grupos com três pessoas: Lula, Bolsonaro, e uma terceira opção. O petista vence em todos os cenários. O único candidato que aparece com melhor chance de rivalizar tanto com o ex-presidente quanto com Bolsonaro é Sergio Moro, com 18% das intenções de voto.

"A gente colocou apensar um candidato único de terceira via, não apresentou aquele cenário com vários candidatos, e mostrou que alguns são mais competitivos que outros, principalmente aqueles com viés de centro-direita. Isso deixa clara uma situação de que um candidato que quiser ocupar esse espaço tem de ter uma configuração mais conservadora do que progressista", diz Mauricio Moura.

Em todos os cenários de segundo turno testados pela pesquisa EXAME/IDEIA, qualquer candidato perde para Bolsonaro ou Lula. Mas há alguns destaques, como o do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT). Ele aparece com 37% em um segundo turno contra o atual presidente, que tem 40%.

Na disputa com Lula, o petista tem 43%, e Ciro, 35%. A eleição mais acirrada de uma terceira via com Lula é contra o ex-juiz Sergio Moro (43% X 40%).

Rejeição
Na avaliação de 54% dos brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro não merece ser reeleito para mais quatro anos de mandato. Em relação ao ex-presidente Lula, este número cai para 50% que acham que ele não merece comandar o país novamente.

A rejeição a Bolsonaro também é alta quando os eleitores são questionados em quem eles não votariam de jeito nenhum. Entre os entrevistados, 39% disseram que não dariam mais uma chance ao atual presidente. Lula aparece com 36%, seguido de João Doria, com 25%, e Sergio Moro, com 21%.

A gestão Ibaneis no GDF é a certeza de grandes obras espalhadas por todo o Distrito Federal e cuidado com as pessoas com os mais de 16 programas sociais do GDF.  Isso tudo em plena pandemia e com menos de dois anos e meio de atuação, o GDF já investiu mais de R$ 1.6 bilhão em  obras por todos os cantos do DF.  São obras que vão do viaduto de Taguatinga à recuperação da W3 Sul, da reforma das escolas à construção de novas unidades básicas de saúde (UBSs), sem falar da entrega do Trevo de Saída Norte e da reestruturação completa da rede de drenagem de Vicente Pires


Em dois anos de governo, Ibaneis Rocha já é comparado como o novo tocador de obras do DF e pai dos programas sociais do GDF ao imprimir o mesmo ritmo de Joaquim Roriz, que  governou o Distrito Federal por quatro vezes -  Foto: Renato Alves.

A pandemia deflagrada em março de 2020 provocou uma paralisação em massa no Brasil. O desencadeamento de uma crise sem precedentes travou setores da economia, gerou desemprego e trouxe preocupações sobre o futuro de projetos das administrações públicas. Na contramão de tudo isso, porém, o governador Ibaneis Rocha fez diferente: determinou que nenhuma obra estruturante fosse paralisada no Distrito Federal.

O resultado é o que se vê nas ruas um ano e dois meses depois: grandes estruturas viárias concluídas, reformas urbanas em áreas tombadas pelo Patrimônio Público, novas unidades básicas de saúde, reestruturação de toda a rede de drenagem de uma Região Administrativa (RA) e diversas outras obras em andamento – que geraram emprego e renda a milhares de trabalhadores. "Estamos enfrentando a covid-19 sem parar a cidade", declarou Ibaneis.

São obras que vão do viaduto de Taguatinga à recuperação da W3 Sul, da reforma das escolas à construção de novas unidades básicas de saúde (UBSs), sem falar da entrega do Trevo de Saída Norte e da reestruturação completa da rede de drenagem de Vicente Pires. Por lá, já foram construídos até agora 128 km de drenagem, 130 km de ruas, 110 km de calçadas e 260 km de meios-fios. O Governo do Distrito Federal (GDF) já investiu mais de R$ 1.6 bilhão em obras que beneficiarão a população nas áreas de saúde, educação e mobilidade

A população comemora ainda o início das obras do viaduto do Recanto das Emas e o reforço estrutural das tesourinhas e dos viadutos do conjunto arquitetônico do Plano Piloto – além do início da reforma inédita da Ponte Costa e Silva, que dá acesso ao Lago Sul.

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur, acredita que as características das obras viárias, feitas ao ar livre e com facilidade de distanciamento entre os operários, contribuíram para que tudo fosse levado adiante sem comprometer a segurança dos trabalhadores. "Claro que tudo também vem sendo possível pela integração dos diversos órgãos do governo envolvidos nos grandes projetos", pontua.

Em menos de dois anos e meio da atual gestão, o Governo do Distrito Federal (GDF) já investiu mais de R$ 1,6 bilhão em trabalhos que beneficiarão a população nas áreas de saúde, educação e mobilidade. "Vamos continuar trabalhando muito para manter o ritmo das obras, tanto em 2021 quanto em 2022. O governador tem muitos planos, e estamos aqui para poder tirá-los do papel e transformá-los em realidade", afirma o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

Confira, abaixo, os grandes projetos executados em execução do GDF.

Construção de dois viadutos na Estrada Setor Policial Militar (ESPM), na altura do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar
Valor investido: R$ 7,6 milhões
Empregos gerados: 220
Previsão de entrega: segundo semestre de 2021
O que foi feito na obra: no momento, a empresa contratada trabalha na escavação do terreno onde serão construídos os pilares dos viadutos e as pistas exclusivas para o transporte público.

Alargamento do viaduto da Estrada Parque Taguatinga e da Estrada Parque Contorno (EPCT), no entroncamento da duas rodovias
Valor investido: R$ 5,1 milhões
Empregos gerados: 180
Entregue em janeiro de 2020
O que foi feito na obra: os viadutos foram unificados e agora contam com 41,80 metros de largura distribuídos com 11 faixas, entre 3,5 e 4 metros, para a circulação de veículos. Cinco faixas são no sentido Plano Piloto e quatro no sentido Taguatinga, além de duas faixas centrais, com largura de 4 metros, para ônibus.

Túnel de Taguatinga, na Avenida Central
Valor investido: R$ 275 milhões
Empregos gerados: 1,2 mil
Previsão de entrega: primeiro semestre de 2022
Recursos: financiamento da Caixa Econômica Federal
O que foi feito na obra: o túnel terá 1.010 metros de extensão e vai contar com duas pistas paralelas, cada uma com três faixas de rolagem em cada sentido.

Rota de Segurança do Setor de Inflamáveis
Valor investido: R$ 12 milhões
Empregos gerados: 200
Previsão de entrega: julho de 2022
Recursos: originários da Terracap
Além de drenagem, serão construídas duas saídas do setor para os casos de emergência, em continuidade das vias já existentes (IN-1 e IN-2), seguindo paralelamente à via férrea até o Conjunto Lucio Costa. Ali elas se juntam à via marginal da EPTG. Quando a obra estiver pronta, cada uma das duas novas vias terá duas faixas de rolamento (mão dupla), com sete metros de largura, calçadas e ciclovia.

Reforma da W3 Sul
Valor investido: R$ 24 milhões
Empregos gerados: 500
Previsão de entrega: dezembro de 2022
Recursos: Fundurb e Terracap
Em todas as quadras serão executados os seguintes serviços: melhoria do sistema viário e no fluxo de pedestres, com acessibilidade; reforma dos estacionamentos; nivelamento das calçadas com piso tátil e rampas; arborização; paisagismo; reforma dos becos entre os blocos; pintura; sinalização horizontal e troca da iluminação.

Reforma do Setor de Rádio e TV Sul
Valor investido: R$ 4,3 milhões
Empregos gerados: 300
Previsão de entrega: julho de 2022
Recursos: Fundurb
O SRTVS vai ganhar mais 20 mil metros quadrados de novas calçadas, 130 bancos e 80 espécies de árvores para garantir sombra a quem transita na região. As calçadas serão largas, com o mínimo de 1,5  metro e o máximo de 8 metros, seguindo os moldes da revitalização da W3, com piso pré-moldado de 40 cm2.

Infraestrutura de Vicente Pires
Valor investido: R$ 540 milhões
Empregos gerados: 600
Previsão de entrega: os atuais contratos em vigor estão concluídos ainda no primeiro semestre de 2021
Recursos: financiamento da Caixa Econômica Federal
O que foi feito: drenagem, pavimentação, calçadas e meios-fios.

Com mais de 16 programas sociais, o GDF também cuida de gente, conheça os programas sociais do GDF:

Programa Prato Cheio
Quem tem direito: Famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, pré selecionadas pela SEDES.
Valor: R$250,00
Formas de uso: compras na função débito em estabelecimentos alimentícios.
Período de recebimento: Mensal, por três meses.

Programa Cartão Creche
Quem tem direito: crianças de 0 a 3 anos de idade, moradoras do Distrito Federal.
Valor: R$803,57
Formas de uso: função débito do cartão.
Período de recebimento: até a criança completar 4 anos de idade.

Programa Mobilidade cidadã
O benefício foi criado por meio de parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Social; de Economia; e de Transporte e Mobilidade, para minimizar os impactos da pandemia da covid-19 junto a taxistas e motoristas de transporte escolar.  
Quem tem direito: Proprietários de veículos escolares e taxistas.
Valor: R$600,00
Período de recebimento: mensal, por três meses.

Programa DF Sem Miséria
O Plano Pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria,  programa que estabelece ações integradas e articuladas das diversas políticas públicas com vistas à garantia de direitos de cidadania e superação da extrema pobreza no DF, por meio de acesso à renda, serviços públicos, projetos de inclusão produtiva e geração de emprego e renda.

Programa Criança Feliz Brasiliense
O programa Criança Feliz Brasiliense tem a finalidade de apoiar as famílias em seu papel protetivo, além de ampliar a rede de atenção e cuidado para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Para isto, tem como principais ações as visitas domiciliares e a articulação intersetorial. As visitas domiciliares do Programa, tem duração média de 45 minutos e acontecem de forma planejada e sistemática, nelas os visitadores realizam orientações sobre práticas que fortalecem o desenvolvimento da criança, os vínculos familiares bem como sobre o acesso aos serviços para a garantia de direitos.

Programa Tarifa Social do GDF
Famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) têm direito a descontos de até 65% na conta de energia. Atualmente, cerca de 12 mil clientes do Distrito Federal estão inscritos, mas a NEOenergia Distribuição Brasília acredita que o contingente pode ser ainda maior. Para ter acesso ao desconto, o cliente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As famílias inscritas nesses programas devem obter o Número de Identificação Social (NIS) diretamente em um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da região administrativa onde residem.

Programa de Habilitação Social do GDF
O programa de Habilitação Social – Primeira Habilitação para o Transporte e Inserção de Novos Motoristas é uma iniciativa do GDF, Detran/DF e da Secretaria de Desenvolvimento Social. O projeto permite que jovens de baixa renda tenham acesso à primeira CNH gratuitamente em todo o DF.  O programa oferece às famílias em vulnerabilidade social a oportunidade de emitir gratuitamente a primeira carteira de habilitação. O Código Familiar é o número de identificação de cada lar junto ao Cadastro Único, ou seja, cada família tem o seu próprio código. E esse é o número que deve ser utilizado no ato da inscrição da Habilitação Social.

Programa Bolsa Maternidade
O programa Bolsa Maternidade do GDF, promovido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), tem o objetivo de oferecer o suporte material necessário para os primeiros dias do bebê. O benefício é ofertado em bens de consumo e vai atender mães de família com renda per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo e residentes no DF, é necessário comprovar residência no DF há pelo menos seis meses. Também têm direito ao benefício pessoas em situação de rua incluídas na Política de Assistência Social. A bolsa é entregue na própria maternidade, junto ao banco de leite é composta por body fechado, cobertos, cueiro, culote, macacão longo, macacão curto, meia, toalha, casaco com capuz, fralda descartável, lenço umedecido e pomada anti-assadura. Vale destacar que, em caso de gêmeos, trigêmeos ou mais, o benefício é concedido na mesma quantidade dos nascidos vivos.

Programa Cartão Material Escolar
É um cartão magnético de débito, cujos valores são utilizados para que o filho (ou filhos) dos beneficiários possam estudar na escola com alguns materiais específicos financiados pelo programa, comprando em papelarias credenciadas para o volta às aulas na rede pública, seja na educação infantil, educação básica ou em demais instituições de ensino.  Para quem está na educação infantil e no ensino fundamental, o auxílio é de R$ 320. Estudantes do ensino médio recebem R$ 240.

Programa Bolsa Alimentação Escolar
O programa foi criado em março de 2020, no início da pandemia da Covid-19, para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes das escolas durante a suspensão das atividades presenciais.  Os beneficiários da Bolsa Alimentação Escolar recebem proporcionalmente ao número de dias em que o estudante estaria na escola. Tinha direito a receber os 106.435 estudantes da rede pública que fazem parte do programa Cartão Material Escolar (CME), cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família. A Bolsa Alimentação Escolar atendeu mais de 106 mil estudantes, cujas famílias fazem parte do Bolsa Família. Para cada refeição (almoço e/ou janta) que fariam na escola, receberam R$ 3,98, definidos conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O investimento total da Secretaria de Educação chegou a R$ 88.555.187,06.

Programa Bolsa Alimentação Creche
O programa foi criado em março de 2020, no início da pandemia da Covid-19, para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes das creches durante a suspensão das atividades presenciais. O pagamento foi feito mensalmente e durou até março de 2021. A  Bolsa Alimentação Creche foi destinada a 23 mil crianças matriculadas nas nas creches do GDF e instituições parceiras. O valor é fixo: R$ 150 por mês. O investimento por mês foi de R$ 3.477.690.

Programa Bolsa Alfa
Programa de transferência de renda direta às famílias destinada aos integrantes das famílias beneficiárias do PBF com idade superior a quinze anos que estiverem inscritos e frequentando os Cursos de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Programa Bolsa Atleta
É um programa de patrocínio individual de atletas e Paratletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. O benefício do Programa Bolsa Atleta será concedido no ano exercício, configurando até 12 recebimentos. O valor mensal do benefício será concedido de acordo com a classificação dos atletas e dos níveis da modalidade.

Programa Caminhos da Cidadania
É um programa da política de assistência social que visa beneficiar adolescentes de 15 a 17 anos inscritos no Cadastro Único, preferencialmente integrantes do Bolsa Família, com vistas para o alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social, bem como preparar o jovem para o mercado de trabalho. Integrado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. (Atualmente Suspenso de acordo com o Decreto 40.520, de 14 de março de 2020)

Cesta Emergencial do GDF
 A Cesta de Alimentos Emergencial é um Programa de Provimento Alimentar Direto em caráter emergencial que consiste na concessão de cestas de alimentos em caráter temporário e transitório direcionadas às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (falta de alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para prover a subsistência da família ou da pessoa). A Cesta Emergencial é composta por duas partes: a parte seca (alimentos não perecíveis) e a parte verde (frutas, verduras e legumes). Casos excepcionais de concessão de cesta básica in natura deverão ser avaliados por especialista em assistência social que sinalize o fator primordial que gera a necessidade da provisão alimentar prescindida dos critérios
estabelecidos.

Cesta Verde
Programa do GDF complementa cesta básica que já é entregue a famílias em situação de vulnerabilidade. A partir de agora, famílias em situação de vulnerabilidade com renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 499) receberão do GDF uma cesta composta de frutas e vegetais juntamente com a cesta básica de produtos não perecíveis entregue todo mês.

Projeto Golfinho
O Projeto Golfinho atende atualmente 400 crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos, da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e que se encontram em situação de vulnerabilidade social (evasão escolar, trabalho infantil, violência doméstica, vitimização, drogas e desestruturação familiar). Os beneficiários do Projeto são de famílias de baixa renda e residentes de Ceilândia e do Itapoã. O ingresso no Golfinho ocorre na idade entre 6 e 10 anos. A seleção é feita por parcerias com Escolas Públicas que fazem a indicação e o encaminhamento. No Projeto são realizadas atividades pedagógicas (educação sanitária e ambiental, desenvolvimento da escrita, leitura e raciocínio lógico) e práticas esportivas (jogos cooperativos e natação), visando a integração e autonomia social, disseminação de valores éticos e construção da cidadania. Com funcionamento contínuo de janeiro a dezembro, todos os serviços essenciais à operacionalização (acompanhamento profissional, alimentação, transporte, material pedagógico e esportivo) são contratados pela Caesb por meio de licitação pública e a sua gestão está a cargo da Gerência de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social, não havendo qualquer tipo de patrocínio ou convênio oneroso para a Caesb.

Boazinhas