Projeto do IOF será votado hoje pela Câmara.

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou para hoje o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do Governo Federal. No dia 16, a Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.
Há forte oposição do Governo Lula contra esta votação, que contraria os interesses do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Também serão apreciadas outras medidas:
• MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi;
• MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
• e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

HOSPITAIS – Governo Federal anunciou que hospitais privados e filantrópicos poderão abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.

A iniciativa tem o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. No programa Agora Tem Especialistas, os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto.
As áreas prioritárias definidas pelo Governo são: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abarcando cerca de 1,3 mil tipos diferentes de cirurgias.

As instituições interessadas deverão fazer adesão no Ministério da Fazenda, para o programa de transação tributária.

FRIO – Primeira onda de frio, que começou na segunda-feira (23), deve atingir seu pico hoje em grande parte do Brasil. Algumas capitais do Sul e do Sudeste podem registrar novos recordes de menores temperaturas do ano.
Segundo a Climatempo, as seguintes capitais devem ter as marcas mais baixas de 2025 nesta quarta: Porto Alegre – previsão de mínima de 4 °C.
Curitiba – previsão de mínima de 1 °C.
Telejornais indicam que a cidade de São Paulo registrou frio de zero grau na madrugada de hoje.

PAGAMENTOS – INSS pretende iniciar em 24 de julho os pagamentos para vítimas de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, segundo audiência no Supremo Tribunal Federal.

A operação envolve lotes quinzenais, cada um com cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Até o momento, 3,4 milhões de pessoas já solicitaram ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS, para um total de seis milhões provavelmente prejudicados.
INSS afirma que o Governo poderá gastar até R$ 2,1 bilhões fora da meta fiscal para bancar o reembolso aos aposentados vítimas de fraudes em descontos associativos.

APOSENTADORIA – Fila de espera do INSS atingiu 2,447 milhões em junho de 2025. Recuou em relação a maio, quando totalizou 2,565 milhões.

O atraso está assim distribuído: benefícios por incapacidade – 1,17 milhão; assistenciais e BLE (benefício de legislação especial) – 654 mil; aposentadorias – 340 mil; maternidade – 153 mil; pensões e reclusões – 129 mil.

GUERRA – Presidente do Irã, Masoud Pezashkian, anunciou fim da “guerra de 12 dias” com Israel. Disse que o país está observando os efeitos do cessar-fogo anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Hoje, após a resistência heroica de nossa grande nação, cuja determinação faz história, estamos testemunhando o estabelecimento de uma trégua e o fim desta guerra de 12 dias imposta pelo aventureirismo e pela provocação de Israel”, afirmou Pezeshkia…

ISRAEL – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que é judeu, vai promulgar a lei que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel, lei esta que o Presidente Lula se recusou a sancionar.

MULHARES – Conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência, segundo projeto aprovado pelo Senado e que segue para sanção presidencial.

AVES – Ministério da Agricultura informa que 17 países retiraram as restrições à importação de carne de aves do Brasil, após um caso de gripe aviária registrado no Rio Grande do Sul.
No dia 18, o Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária, após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais.

VOEPASS – Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.

EÓLICA – Com capacidade instalada de 24,5 megawatts (MW), o Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore recebeu a licença prévia do Ibama).
A estrutura será implementada no litoral de Areia Branca (RN). É a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore (em alto-mar) no Brasil.

JUROS – Comitê de Política Monetária (Copom) prevê “período prolongado” da taxa básica de juros (Selic) a 15% ao ano, segundo ata divulgada ontem.
A recente alta da Selic, de 0,25 pontos percentuais, passando de 14,75% ao ano para 15%, deve ser interrompida e pode prevalecer até o fim do ano.

Banco Central afirma que inflação segue pressionada por demanda, o que requer “uma política monetária contracionista por um período bastante prolongado”.

MOTOTÁXI – Governo de São Paulo sancionou projeto que garante autonomia para as prefeituras do Estado vetarem ou regulamentarem o transporte individual de passageiros por meio de motocicletas, também chamado de mototáxi.
Prefeitura da cidade de São Paulo se recusa a autorizar este serviço. A questão está sob avaliação judicial.

ALCOOL – Presidente Lula participa hoje de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que vai discutir aumento de 27% para 30% da quantidade de etanol misturada à gasolina, chamada E30.
Reunião vai tratar também da elevação do biodiesel no diesel de 14% para 15%.

DEPUTADOS – Plenário do Senado Federal pautou para hoje o polêmico projeto de lei complementar (PLP) nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição geral de 2026.
A proposta prevê que o total de deputados federais passe de 513 para 531, número que não cabe nas cadeiras do plenário da Câmara.

BIG TECHS – Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a responsabilidade das big techs sobre conteúdos criminosos de terceiros.
Já tem maioria formada de votos para tornar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional. Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vai tabular as convergências e discutir as divergências.

AGENDA – Hoje de tarde Presidente Lula recebe o Presidente da República do Benim, Patrice Talon.

CÂMBIO – Dólar pode fechar o primeiro semestre com queda superior a 10%. O tombo é motivado principalmente pela política tarifária imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O patamar elevado da taxa Selic também contribui para a baixa.
O dólar acumula queda de 10,7% desde janeiro. A trajetória negativa derrubou a cotação da moeda norte-americana em relação ao real em quase R$ 0,70, de R$ 6,18 para R$ 5,51.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fecha ontem em 137.165 pontos, com alta de 0,44%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,51 (+0,29%)
Dólar Turismo: R$ 5,72 (+0,26%)
Euro Comercial: R$ 6,40 (+0,60%)
Euro Turismo: R$ 6,67 (+0,63%)
Bitcoin: R$ 584.541 (+2,4%)

Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 25 JUNHO